Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Aparelho de microondas é impenhorável

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Liminares cortam pagamentos irregulares

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.